| Projeto: |
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PL 730 24/11/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-730/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0730-2009 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO PARA REUSO DA ÁGUA PROVENIENTE DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DOS MECANISMOS DE CAPTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁGUA EM EDIFÍCIOS NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABASTECIMENTO DE AGUA / AGUA / AR CONDICIONADO / ARMAZENAGEM / CAMPANHA EDUCATIVA / CAPTACAO / CONSCIENTIZACAO / CONSERVACAO / CONSTRUCAO / CONVENIO / DESTINACAO / EDIFICIO / EDIFICIO PUBLICO / INCENTIVO / INSTALACAO / INSTALACAO HIDRAULICA / NORMAS DE EDIFICACAO / OBRIGATORIEDADE / ODM7 / PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO E CONSERVACAO PARA REUSO DA AGUA PROVENIENTE DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NAS EDIFICACOES PUBLICAS E PRIVADAS / PROJETO ARQUITETONICO / RECICLAGEM / RECURSOS HIDRICOS / REUTILIZACAO / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0342-2010
ver documento Urbs0857-2010
ver documento Adm1265-2010
ver documento Fin0409-2011
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/11/2009 | Encaminhado em 30/11/2009 | | PESQUISA | Recebido em 30/11/2009 | Encaminhado em 11/03/2010 | | CCJ | Recebido em 11/03/2010 | Encaminhado em 16/04/2010 | | URB | Recebido em 19/04/2010 | Encaminhado em 12/08/2010 | | ADM | Recebido em 16/08/2010 | Encaminhado em 21/10/2010 | | FIN | Recebido em 21/10/2010 | Encaminhado em 13/06/2011 | | SGP21 | Recebido em 13/06/2011 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 16/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 16/04/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |